TJMS 0839174-43.2018.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. NECESSIDADE DE SANEAMENTO DO ACÓRDÃO – IMPERATIVIDADE DE ADEQUAÇÃO À TESE FIXADA NO RE 1287019 – POSSIBILIDADE DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0910795-61.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO – INÉRCIA – ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO MANTIDA – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROV…
TJMS 0904565-47.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO – PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS – DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO – RECURSO DESPROVIDO. A possibilidade de extinção do processo por…
TJMS 0925354-91.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO – INÉRCIA – ABANDONO DA CAUSA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO MANTIDA – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. O Mu…
TJMS 0901464-55.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE – INÉRCIA REITERADA – ABANDONO DA CAUSA – EXTINÇÃO DO PROCESSO PERTINENTE – INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A PROMOVER A REFORMA DA DECISÃO – RECURSO DE…