TJMS 1410197-48.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – FUMUS COMMISSI DELICTI VERIFICADO – GARANTIA DA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0804052-21.2023.8.12.0800
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO – RECURSO OBRIGATÓRIO NÃO CONHECIDO - TEMAS 106, DO STJ E 1234 e 6 DO STF – REQUISITOS PRESENTES - ATO OMISSIVO DA CONITEC…
TJMS 0800132-02.2023.8.12.0004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONHECIMENTO PARCIAL E NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL - VÍCIOS NÃO IDENTIFICADOS – MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – RECUR…
TJMS 0854299-75.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – VÍCIOS INEXISTENTES – NÃO CABIMENTO – RECURSOS REJEITADOS. Os emba…
TJMS 0800638-85.2024.8.12.0054
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE CIRURGIA. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR. DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO (TEMA 793 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL). OMISSÃO…