TJMS 0804052-21.2023.8.12.0800
TRIBUTÁRIOREEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO – RECURSO OBRIGATÓRIO NÃO CONHECIDO - TEMAS 106, DO STJ E…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801113-13.2020.8.12.0044
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – OMISSÃO – AUSÊNCIA DE PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO NUMERÁRIO EMPRESTADO – RECURSO PROVIDO.…
TJMS 0803426-50.2019.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – OMISSÃO NO ACÓRDÃO – INEXISTÊNCIA – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – PRETEN…
TJMS 0800098-79.2020.8.12.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR – AUSÊNCIA DE ATO ADMINISTRATIVO JUSTIFICANDO NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO – FGTS DEVIDO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – VÍCIOS DE…
TJMS 0806562-67.2019.8.12.0017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – OMISSÃO – REDISCUSSÃO ACERCA DA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – AUSÊNCIA D…