TJMS 0800132-02.2023.8.12.0004
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONHECIMENTO PARCIAL E NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1406360-24.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL INCIDENTALMENTE FORMULADA PELA DEFESA – OMISSÃO RECONHECIDA – MANIFESTAÇÃO APÓS O DECURSO DO PRAZO – PRECLUSÃO TEMPORAL – EMBARGOS ACOLHIDOS SE…
TJMS 0802721-18.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – MANTIDA. RECURSO DA PARTE AUTORA- DOCUMENTO JUNTADO PELA AUTORA, CUJA EMISSÃO NÃO É DE ÓR…
TJMS 0802510-75.2018.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ACÓRDÃO UNÂNIME QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO, ESCLARECIMENTOS E OU FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDENTE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDAD…
TJMS 0803917-23.2020.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO, ESCLARECIMENTOS E/OU FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDENTE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU C…