TJSP 2111596-28.2018.8.26.0000
CIVIL"Habeas Corpus" – Excesso de prazo – Inocorrência – Ausência de desídia ou morosidade por parte do Poder Judiciário – Crime de tráfico de…
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TJSP 2138690-72.2023.8.26.0000
Agravo de instrumento. Contrato bancário. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais e materiais. Insurgência contra a decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência e determinou que o réu providenc…