TJSP 1019633-84.2016.8.26.0562
CIVILApelação – Ação de cumprimento de sentença emitida na ação civil pública na qual a Telefônica foi condenada a pagar as participações acionárias dos contratos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1011486-93.2022.8.26.0292
APELAÇÃO – Ação revisional de contrato – Contrato de financiamento bancário para aquisição de veículo – Sentença de parcial procedência que declara a abusividade das tarifas de avaliação e registro, além do seguro com re…
TJSP 1015786-69.2022.8.26.0625
APELAÇÃO – Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c.c. indenização por danos morais - Cartão de crédito – Reserva de margem consignável (RMC) – Sentença de improcedência – Recurso interposto pela autora – Prel…
TJSP 2155649-55.2022.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que deferiu a penhora sobre recebíveis de contratos de arrendamento rural. Inconformismo do executado. Penhorabilidade reconhecida. Inaplicabilidade do art…
TJSP 2032069-51.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. Decisão de indeferimento da tutela de urgência. Inconformismo do autor. Contrato de compartilhamento de infraestrutura (locação de espaço em postes de rua). Em um juízo sumário é i…