TJMS 0927755-63.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO DETERMINADA PELO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0850465-98.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – DUPLICATA NÃO ACEITA – EXECUÇÃO INSTRUÍDA COM NOTA FISCAL, COMPROVANTE DE ENTREGA E RESPECTIVO INSTRUMENTO DE PROTESTO – NOTA FISCAL RETROATIVA – MERA IRREGULARIDADE FISCAL QUE NÃO…
TJMS 0800637-36.2018.8.12.0014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO – EMBARGOS REJEITADOS…
TJMS 1406713-25.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PARCIAL CONHECIMENTO DO RECURSO – ARGUIÇÃO DE MATÉRIA NÃO APRECIADA EM PRIMEIRO GRAU – MÉRITO – AÇÃO DEMARCATÓRIA – PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA – POSSIBILIDADE – ART. 480, CPC – QUESTÕ…
TJMS 0900334-54.2024.8.12.0035
EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA NATUREZA DA DROGA (SKUNK) – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. 1 - A natureza mais gravosa da droga apreendi…