TJMS 0923855-67.2023.8.12.0001
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1408351-35.2021.8.12.0000
E M E N T A – HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA - NÃO CONHECIMENTO - PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. REQUISITOS E PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 312 CPP PRESENTES. CIR…
TJMS 1406620-04.2021.8.12.0000
E M E N T A – HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – HOMOLOGAÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE DO ACUSADO EM PRISÃO PREVENTIVA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CESSADO – ART. 659 CPP – PERDA DO OBJETO CONFIGURADA – HABEAS CORPUS PREJUDICA…
TJMS 1408997-45.2021.8.12.0000
E M E N T A – HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – QUANTIDADE CONSIDERÁVEL DE DROGA – 1.700KG DE "CRACK" E 68G DE "COCAÍNA" – ELEVADA PERNICIOSIDADE – INDÍCIO DE PERICULOSIDADE – ALEGADA A…
TJMS 0009762-65.2017.8.12.0800
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E RECEPTAÇÃO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA – RECURSO MINISTERIAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDA CONDENAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE –…