TJMS 1408997-45.2021.8.12.0000
PENALE M E N T A – HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – QUANTIDADE CONSIDERÁVEL DE DROGA – 1.700KG DE "CRACK" E 68G DE "COCAÍNA"…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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TJMS 0001142-65.2016.8.12.0035
TRÁFICO - ABSOLVIÇÃO (ART. 386, VII, DO CPP) - CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO - DEPOIMENTO DE POLICIAIS – ART. 202 DO CPP - VALIDADE - CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO - COERÊNCIA COM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. REINCIDÊNCIA – CONSTITUCI…
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APELAÇÃO – ARTIGOS 12 E 14 DA LEI 10.826/03 - REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA SUBSTITUTIVA À PENA CORPÓREA – PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE – POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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