TJMS 0000441-37.2021.8.12.0033
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO IRREGULAR. PROVA INSUFICIENTE. MANUTENÇÃO DA…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0000047-24.2017.8.12.0048
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – ART. 155, §§ 1º E 4º, INCISO I, DO CP, POR DUAS VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA - PRIMEIRO FATO- ABSOLVIÇÃO -POSSIBILIDADE - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - SEGUNDO FATO- CONDENAÇÃO MANTIDA - ATI…
TJMS 0013859-80.2017.8.12.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO – SENTENÇA DE PRONUNCIA – PRETENSA DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DE ANIMUS NECANDI – IMPOSSIBILIDADE – DÚVIDA QUE DEVE SER…
TJMS 0002082-82.2019.8.12.0016
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – RECURSO MINISTERIAL – CRIME DE DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO COM A CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZÃO DA INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL (ARTIGOS 306 CAPUT, INCISO II , 309, CAPUT, DA…
TJMS 1407707-92.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – LESÃO CORPORAL E AMEAÇA – PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – NÃO ACOLHIDA – FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL IDÔNEA – GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NECE…