TJMS 0900370-11.2024.8.12.0031
PENALIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA.…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - TRÁFICO DE DROGAS – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO NEGADO - PROVAS DA AUTORIA DELITIVA – RECURSO IMPROVIDO.
TJMS 0001099-28.2012.8.12.0049
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – FURTO QUALIFICADO – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – IMPOSSIBILIDADE – CONDENAÇÃO MANTIDA – PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO A MODALIDADE SIMPLES – INVIÁVEL…
TJMS 0000662-22.2017.8.12.0013
APELAÇÃO DEFENSIVA – RECEPTAÇÃO – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO PARA ALICERÇAR O DECRETO CONDENATÓRIO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO E COM O PARECER. O delito assente no a…
TJMS 0000687-10.2020.8.12.0052
APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL - TRÁFICO DE DROGAS - PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO RELATIVA AO TRÁFICO PRIVILEGIADO – NÃO ACOLHIMENTO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS – PRETENSÃO DE REGIME MAIS GRAVOSO – P…