TJSP 0004295-34.2009.8.26.0659
TRIBUTÁRIOEXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercício de 2004 a 2006 – Município de Louveira – Extinção em primeiro grau – Ocorrência de óbito anterior à propositura da…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2069052-15.2024.8.26.0000
ACIDENTE DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Razões recursais que não apontam a presença de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Não atendimento das hipóteses previstas pelo art. 1.022 do CPC. EMBARGOS DECLAR…
TJSP 2063671-26.2024.8.26.0000
ACIDENTE DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Matéria devidamente apreciada pelo julgado. Omissão, contradição ou obscuridade não configurados. Não atendimento das hipóteses previstas pelo art. 1.022 do CPC. Impossibilid…
TJSP 2034376-46.2021.8.26.0000
ACIDENTE DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Matéria devidamente apreciada pelo julgado. Omissão, contradição ou obscuridade não configurados. Não atendimento das hipóteses previstas pelo art. 1.022 do CPC. Impossibilid…
TJSP 0033692-59.2022.8.26.0053
ACIDENTE DO TRABALHO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Diferenças de pagamento de precatório. Incidência de juros moratórios entre a data da elaboração da conta de liquidação e a inscrição do precatório no orçamento. Admissibili…