TJMS 1408060-93.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE E NATUREZA DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0826330-56.2021.8.12.0001
E M E N T A – MANDADO DE SEGURANÇA – TAXA FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIO EM RODOVIA (TFA) – NÃO REGULARIZAÇÃO PELA PESSOA JURÍDICA/IMPETRANTE – AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA –CABIMENTO – EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA – ALEGAÇÃO DA I…
TJMS 1406236-07.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – EFEITO DEVOLUTIVO RESTRITO – ALEGAÇÕES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA NÃO CONHECIDAS – IMPOSSIBILIDADE…
TJMS 1406181-56.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES – NÃO CABIMENTO DO RECURSO – AFASTADA. MÉRITO. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA – ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA EXEQUENDA – CORREÇÃO A QUA…
TJMS 1405719-02.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO REJEITADA - AÇÃO INDENIZATÓRIA – DECISÃO QUE SUSPENDEU AÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL CORRELATA – AUSÊNCIA DE INTERFERÊNCIA – EXISTÊNCIA DO FATO E IDENTIFICAÇÃO…