TJMS 0001261-21.2022.8.12.0001
PROCESSUALDIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PENA CONCRETA DE 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSÃO. RÉU MENOR DE 21 ANOS À ÉPOCA DOS FATOS. PRESCRIÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1403820-66.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA – TRANSFERÊNCIA IMOBILIÁRIA – BASE DE CÁLCULO DA COBRANÇA DO ITBI – LIMINAR INDEFERIDA – AUSÊNCIA DO REQUISITO DO RISCO DA INEFICÁCIA DA MEDIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1 - O art…
TJMS 0000729-11.2017.8.12.0005
EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL – PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO – POSSIBILIDADE – RECURSO PROVIDO. O reconhecimento da figura privilegiada do furto depende da demonstração inequívoca de doi…
TJMS 1401033-64.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – INDISPONIBILIDADE DE BENS – DIMINUTA EXPRESSÃO ECONÔMICA DOS ATOS IMPUTADOS – REQUISITOS DO ART. 16 DA LEI Nº 8.249/92 – AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL…
TJMS 0800992-78.2020.8.12.0013
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL EM QUE O INTERESSADO BUSCA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO QUE NÃO ESTÁ INCLUÍDO NA RENAME, CONFORME PARECER NAT…