TJMS 1407646-95.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. NULIDADE DE CITAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. TEORIA DA APARÊNCIA. FÉ PÚBLICA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO INFIRMADA.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – CEP GENÉRICO INDICADO – REQUISITO NÃO ESSENCIAL DA PETIÇÃO INICIAL - POSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL – INÉRCIA DO EXEQUENTE – SENTENÇA DE EXTINÇÃO – ART. 485, III, DO…
TJMS 1407726-64.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA - DESCONTO SOBRE A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – LIMITAÇÃO A 30% – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Conforme entendimento da Superior Corte, em se tratando de servidor…
TJMS 0941661-23.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – CEP GENÉRICO INDICADO – REQUISITO NÃO ESSENCIAL DA PETIÇÃO INICIAL - POSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL – INÉRCIA DO EXEQUENTE – SENTENÇA DE EXTINÇÃO – ART. 485, III, DO…
TJMS 0937674-76.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – CEP GENÉRICO INDICADO – REQUISITO NÃO ESSENCIAL DA PETIÇÃO INICIAL - POSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL – INÉRCIA DO EXEQUENTE – SENTENÇA DE EXTINÇÃO – ART. 485, III, DO…