TJMS 1405260-92.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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RECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – ERRO NÃO DEMONSTRADO - MANUTENÇÃO DO CÁLCULO FEITO PELA CONTADORIA JUDICIAL. O cálculo realizado pela Contadoria Judicial deve ser mantido quando não evidenciado o erro arguido…
TJMS 0020057-65.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO NOTURNO QUALIFICADO TENTADO – CONTRADIÇÃO - PRETENDIDO AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO REPOUSO NOTURNO – POSSIBILIDADE – TEMA 1087 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - EMBARGO…
TJMS 0800542-47.2020.8.12.0010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO – VÍCIO NÃO VERIFICADO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hi…
TJMS 0012366-29.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - – PENA-BASE – CULPABILIDADE E ANTECEDENTES CRIMINAIS – PRÁTICA DE NOVO CRIME EM DURANTE A EXECUÇÃO PENAL – NEGATIVAÇÃO DEVID…