TJMS 0805258-20.2015.8.12.0002
PROCESSUALRECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – ERRO NÃO DEMONSTRADO - MANUTENÇÃO DO CÁLCULO FEITO PELA CONTADORIA JUDICIAL. O cálculo realizado pela…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1418726-56.2025.8.12.0000
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TJMS 0004116-20.2016.8.12.0021
DIREITO PENAL E AMBIENTAL. APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. CRIME AMBIENTAL. TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO. ART. 56 DA LEI Nº 9.605/1998. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA. EMENDATIO LIBELLI. NEGLIGÊNCIA E IMPRUD…
TJMS 2000976-89.2025.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - REDIRECIONAMENTO - SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA - ART. 124, I, DO CTN - GRUPO ECONÔMICO - INTERESSE COMUM NO FATO GERADOR - NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DIRETA NA SI…
TJMS 0808158-10.2024.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – ATRASO EM APOSENTADORIA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA ACOLHIDA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO – ALEGAÇÃO DE MERO ERRO MA…