TJMS 0801033-52.2023.8.12.0009
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO. RENOVAÇÕES SUCESSIVAS.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406211-91.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ARROLAMENTO – VEÍCULO – COMPROVAÇÃO DE QUE PERTENCE A UMA HERDEIRA – EXCLUSÃO DOS BENS A SEREM PARTILHADOS – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O veículo especificado nos autos deve ser excluído dos ben…
TJMS 2000369-81.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - SUSPENSÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - PREGÃO ELETRÔNICO - CONCESSÃO DE LIMINAR - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 7º, INCISO III, DA LEI N.º 12.016/2009 -…
TJMS 1405642-90.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DOS ATOS DE EXPROPRIAÇÃO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA, NA QUAL SE DISCUTE PARTE DO VALOR EXEQUENDO – DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA, PO…
TJMS 1405539-83.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES – AFASTADA – MÉRITO - DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA PARA DETERMINAR QUE O ENTE MUNICIPAL DISPONIBILIZE VAGA NA ESCOLA…