TJSP 1008389-55.2017.8.26.0100
CONSUMIDORAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Alegação de desconhecimento de débito inscrito em cadastro de…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1054428-32.2025.8.26.0100
*Declaratória c.c. indenização – Valor da causa - Redução - Possibilidade - Inteligência do art. 292 do CPC - Existência do débito comprovada – Anotação restritiva legítima – Dívida oriunda de inadimplemento de cartão de…
TJSP 0002608-71.2008.8.26.0169
POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ADPF 165 DO STF. APELAÇÃO. 1. OBJETO RECURSAL. Apelação interposta por instituição financeira pedindo a improcedência dos expurgos inflacionários. 2. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS G…
TJSP 9170430-17.2009.8.26.0000
Voto nº 14.106 POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ADPF 165 DO STF. APELAÇÃO. 1. OBJETO RECURSAL. Apelação interposta por instituição financeira pedindo a improcedência dos expurgos inflacionários. 2. EXPURGOS INFLACIONÁR…
TJSP 0632491-33.2008.8.26.0001
Voto nº 14.116 POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ADPF 165 DO STF. APELAÇÃO. 1. OBJETO RECURSAL. Apelação interposta por instituição financeira pedindo a improcedência dos expurgos inflacionários. 2. EXPURGOS INFLACIONÁR…