TJMS 0801472-19.2022.8.12.0035
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). IDOSO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ÔNUS DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801556-95.2017.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CANCELAMENTO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO AFASTADA – DO MÉRITO – EMPRÉSTIMO CO…
TJMS 1407106-52.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM CARÁTER LIMINAR E ANTECIPADO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS QUE DÃO ENSEJO À CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE - PERÍCIA TÉCNICA JUDICIAL REALIZADA – INVALIDEZ PARCIAL…
TJMS 0801788-41.2021.8.12.0011
REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE COBRANÇA – PROFESSOR CONTRATADO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO – CONTRATO TEMPORÁRIO – SUCESSIVAS RENOVAÇÕES – DESVIRTUAMENTO DAS CONTRATAÇÕES – AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL – NU…
TJMS 0800344-89.2021.8.12.0037
RECURSO VOLUNTÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA DE OFÍCIO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE FISIOTERAPEUTA – RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO – RECOLHIMENTO DO FGTS - DEVIDO…