TJMS 0801556-95.2017.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CANCELAMENTO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801022-14.2015.8.12.0038
RECURSOS DE APELAÇÃO – RECURSO ADESIVO – AÇÃO MONITÓRIA – OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL NÃO CONFIGURADA – INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA – SENTENÇA VÁLIDA – TERMO ADITIVO AO…
TJMS 1406924-03.2021.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM EXPANSÃO DE TELEFONIA – CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS – DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO EM OBSERVÂNCIA AO RESP 1.301.989/RS –…
TJMS 1406962-15.2021.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM EXPANSÃO DE TELEFONIA – CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS – DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO EM OBSERVÂNCIA AO RESP 1.301.989/RS –…
TJMS 0822702-64.2018.8.12.0001
INVENTÁRIO – SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO – IMPOSSIBILIDADE – SOLUÇÃO PELO ARQUIVAMENTO OU REMOÇÃO DA INVENTARIANTE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. Considerando disposição expressa no Código de Processo Civil que,…