TJMS 0802834-96.2015.8.12.0004
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADO - PRELIMINAR…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0833378-66.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ABUSO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO CONFIGURADO. TAXA COBRADA POUCO ACIMA DA MÉDIA DO MERCADO. TARIFAS…
TJMS 0800799-47.2021.8.12.0007
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRELIMINAR – DIALETICIDADE – AFASTADA – TAXAS DE JUROS – NÃO ABUSIVA – MANTIDA – CAPITALIZAÇÃO OU ANATOCISMO – PACTUAÇÃO EXPRESSA – MANTIDA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.…
TJMS 0801481-27.2021.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL DA REQUERIDA – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NO ROL DE INADIMPLENTES – AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO ENVIO DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUM…
TJMS 0808456-08.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DOS JUROS REMUNERATÓRIOS – AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE – TAXA POUCO ACIMA DO PERÍODO – – DO PREQUESTIONAMENTO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. I…