TJMS 0800800-30.2024.8.12.0006
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PAGAMENTO DE BOLETO FALSO. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR/TERCEIRO QUE ROMPE O NEXO DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800129-52.2020.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – TAXAS DE JUROS – NÃO ABUSIVA – MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO Taxa de Juros: A revisão é excepcional e exige comprovação da abusividade, no caso concreto. Não pactuada expres…
TJMS 0803752-39.2021.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CELEBRADO - REGULARIDADE CONTRATUA…
TJMS 0805215-16.2021.8.12.0021
APELAÇÕES CÍVEIS – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO BANCO – AFASTADA – CONTRATAÇÃO DO SEGURO NÃO COMPROVADA E DE…
TJMS 0800850-07.2021.8.12.0024
APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CORTE DE ÁGUA – ATRASO NO PAGAMENTO DE FATURAS – QUITAÇÃO – DEMORA NA RELIGAÇÃO QUE SOMENTE OCORREU POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA - FALHA NA…