TJSP 1008573-36.2016.8.26.0297
CIVILINDENIZAÇÃO – Danos morais – Telefonia e internet móvel – Mau funcionamento constante do serviço que se agrava em dias de chuva, culminando com a…
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Apelação – Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenizatória por danos morais – Contrato bancário de empréstimo com cartão de crédito e reserva de margem consignável – Transaç…
TJSP 1501439-30.2024.8.26.0228
Tráfico ilícito de entorpecentes (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006) e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito (art. 16 da Lei nº 10.826/03). Preliminares inconsistentes. Inexistência de nulidade processual. I…
TJSP 1512114-72.2022.8.26.0050
Desobediência, resistência qualificada, lesão corporal qualificada e receptação dolosa, em concurso material (artigos 330, 329, §1º, 129, §12 e 180, "caput", todos na forma do art. 69 do Código Penal). Flagrante inquesti…
TJSP 1507436-62.2022.8.26.0228
Tentativa de furto qualificado por rompimento de obstáculo (art. 155, § 4º, I, c..c. o art. 14, II, ambos do Cód. Penal). Provas seguras de autoria e materialidade. Posse de parte da 'res furtiva'. Flagrante inquestionáv…