TJSP 1014397-86.2022.8.26.0451

Apelação – Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenizatória por danos morais – Contrato bancário de empréstimo com cartão de crédito e reserva de margem consignável – Transação não reconhecida pelo requerente – Documentos comprobatórios da relação jurídica apresentados pelo réu, a demonstrar a plena aquiescência do autor – Conjunto probatório a