TJSP 0905264-73.2006.8.26.0224
PROCESSUALEXECUÇÃO FISCAL – Tarifas de Água e Esgoto – Exercício de 2005 – Município de Guarulhos – Extinção em primeiro grau – Sentença que reconheceu a prescrição…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1001721-23.2015.8.26.0655
APELAÇÃO CÍVEL – Ação de indenização por danos morais – Acusação sofrida pelo autor em decorrência da relação de trabalho existente entre as partes - Competência da Justiça do Trabalho – Inteligência do artigo 114 da Con…
TJSP 2035042-52.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – GRATUIDADE DE JUSTIÇA – Pessoa Jurídica – Súmula 481 STJ – Hipossuficiência econômica não demonstrada. Agravo não provido.
TJSP 2227485-64.2017.8.26.0000
Embargos de declaração. Inexistência de contradição no acórdão recorrido. Efeito infringente. Acolhimento. Agravo de instrumento. Declaratória. Liquidação de sentença. Homologação de laudo pericial. Fixação de valor devi…
TJSP 2075816-27.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Pessoa jurídica. Hipossuficiência econômica não comprovada. Decisão mantida. Agravo não provido.