TJSP 2035042-52.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – GRATUIDADE DE JUSTIÇA – Pessoa Jurídica – Súmula 481 STJ – Hipossuficiência econômica não demonstrada. Agravo não provido.
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TJSP 2244722-14.2017.8.26.0000
PRAZO – Embargos à execução fiscal – Garantia do débito levada a efeito mediante depósito do valor cobrado – Necessidade de sua conversão em penhora, com regular intimação e concessão de prazo para embargar - Precedentes…
TJSP 1007108-06.2014.8.26.0606
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Contradição - Ocorrência – As corrés não deveriam ter sido condenadas a pagar honorários advocatícios à autora, pois o acórdão embargado apenas afastou a condenação por litigância de má-fé impost…
TJSP 1006927-34.2015.8.26.0100
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Cabimento - Contradição – Autores que suportaram quase toda a sucumbência, devendo arcar, portanto, com toda a sucumbência, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC/73 - RECURSO ACOLHIDO.
TJSP 1003551-34.2014.8.26.0663
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Recurso que não apresenta, sequer indiretamente, quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022, limitando-se a repisar o mérito do recurso – Manifesto intuito procrastinatório – Litigância de má-f…