TJMS 0802870-88.2018.8.12.0019
CIVILRECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO AGRÁRIO COM PEDIDO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - . RESCISÃO CONTRATUAL - DESOCUPAÇÃO DE ÁREA AGRÍCOLA -…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0849555-71.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA/NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – DEVIDA – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E VIA POSTAL – COMPROVADA – DANO MORAL IN RE IPSA – NÃO DEMONSTRAD…
TJMS 0804107-09.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – INSCRIÇÃO DO NOME EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – DANOS MORAIS – NÃO CARACTERIZADOS – ANOTAÇÃO PREEXISTENTE – RECURSO DESPROVIDO. Nos termos da Súmula 385, do…
TJMS 0813960-11.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONCURSO PÚBLICO – CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS – AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO – NÃO COMPROVADA A PRETERIÇÃO ARBITRÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO – DANOS MOR…
TJMS 0801918-02.2015.8.12.0024
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO DANO MORAL – QUANTUM MANTIDO – ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO IPCA PELO IGPM – JUROS DE MORA A PARTIR DA CIT…