TJMS 0849555-71.2022.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA/NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – DEVIDA – NOTIFICAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0847328-74.2023.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO ENTRE PARTICULARES. VÍCIO OCULTO. MOTOR FUNDIDO. INAPLICABILIDADE DO CDC. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRECLUSÃO QUANT…
TJMS 0823798-70.2025.8.12.0001
apelação cível – ação DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – DO MÉRITO – CADASTRO EM PLATAFORMA DIGITAL DE ENTREGAS IFOOD – AUSÊNCIA…
TJMS 0826693-38.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COMODATO VERBAL DE VEÍCULO – MULTA DE TRÂNSITO – RESPONSABILIDADE CIVIL – LIMITES DO NEXO CAUSAL – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – RECURSOS IMPROVIDOS. I. CAS…
TJMS 0806912-82.2020.8.12.0029
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIO JURÍDICO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DESPROVID…