TJMS 0838720-87.2023.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRATO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO E PARCERIA PECUÁRIA – REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO PREENCHIDOS – LIQUIDEZ,…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1406448-91.2023.8.12.0000
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TJMS 0802375-19.2014.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO HABITACIONAL – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A INICIAL – REQUISITOS DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – ART. 1.238 DO CC – POSSE MANSA E PACÍFICA, ININTERRUPT…
TJMS 0800170-48.2022.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PELO ARQUIVISTA – CORRETA A SENTENÇA QUE DECLAROU A ILEGITIMIDADE DAS INSCRIÇÕES…
TJMS 0001430-26.2004.8.12.0005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL CELEBRADO COM APENAS UM DOS CO-PROPRIETÁRIOS – DEVER DE INDENIZAR OS DEMAIS QUE NÃO RECEBERAM QUALQUER VALOR A TÍTULO DE ALUGUEL –…