TJMS 0001430-26.2004.8.12.0005
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL CELEBRADO COM APENAS UM DOS CO-PROPRIETÁRIOS – DEVER DE INDENIZAR OS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0856900-88.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA REQUERIDA (INSTITUIÇÃO FINANCEIRA) – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS – PRELIMINARES DE NULIDADES DA SENTENÇA E INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – REJEITADAS – EMPRÉSTIMO PESSOAL – JUROS RE…
TJMS 0845651-43.2022.8.12.0001
APELAÇÃO – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO – PRELIMINARES – NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO E POR CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL (ARTIGO 330, § 2º, CPC) – INOCORRÊN…
TJMS 1410105-07.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA – PESSOA JURÍDICA – ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO – HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA - ARTIGO 98, CAPUT E…
TJMS 0803813-64.2021.8.12.0031
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA – FALTA DE PROVAS DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA – BENEFÍCIO MANTIDO – PRESCRIÇÃO – DEV…