TJSP 0018949-88.2007.8.26.0176
CIVILEMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercícios de 1990, 1991, 1992 e 1993 – Imóvel alegadamente rural – Prova pericial não apresentada – Extinção do…
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TJSP 2122011-26.2025.8.26.0000
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE ACOLHEU A ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE E DESCONSTITUIU PENHORA ANTERIORMENTE EFETUADA SOBRE BEM IMÓVEL – CABIMENTO – Possibilidade de desmembramento ev…
TJSP 1005110-74.2024.8.26.0566
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TJSP 1009784-15.2024.8.26.0625
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PROCEDÊNCIA – TRANSPORTE AÉREO – CANCELAMENTO DE VOO INTERNACIONAL E ATRASO DE MAIS DE 13 HORAS PARA CHEGADA AO DESTINO CONTRATADO - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO PARA INDE…