TJMS 0800560-49.2023.8.12.0047
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO PELO VALOR DA CONDENAÇÃO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1410189-42.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL – CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO E DO BACEN – DESNECESSIDADE – INÉPCIA DA PEÇA INICIAL – INOCORRÊNCIA – TERMO I…
TJMS 2000502-89.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE (ART. 196 DA CF/88) – TRATAMENTO MÉDICO – PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA – RECURSO NÃO PROVIDO. Evidenciada a…
TJMS 1409717-41.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – FORNECIMENTO DE PRÓTESE TRANSTIBIAL – REAVALIAÇÃO DO PACIENTE E SUBSTITUIÇÃO DA PRÓTESE POR MODELO DISPONIBILIZADO PELO SUS – RAZOABILIDADE –EXIST…
TJMS 1409506-05.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – DESCONTOS MENSAIS – TUTELA DE URGÊNCIA PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS – POSSIBILIDADE – PRESENÇA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO – RECURS…