TJMS 1409717-41.2023.8.12.0000

E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA – CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – ESPÓLIO – HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Apenas se o espólio provar que não…

APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PEDIDOS DE EXAMES E PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE SUSCITADA E ACOLHIDA DE OFÍCIO DE CAPÍTULO DAS CONTRARRAZ…

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL – INDEFERIMENTO, EM PRIMEIRO GRAU, DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVI…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – ADEQUAÇÃO DO VALOR DA CAUSA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – LIMITAÇÃO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO – APLICAÇÃO DAS REGRAS PREV…