TJSP 0906194-91.2006.8.26.0224
PROCESSUALEXECUÇÃO FISCAL – Tarifa de Água – Exercícios de 2004 e 2005 – Município de Guarulhos – Extinção em primeiro grau – Sentença que reconheceu a prescrição…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2126187-92.2018.8.26.0000
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DESPESAS DE CONDOMÍNIO – DÍVIDA ORIUNDA DE DIVERSAS UNIDADES PERTENCENTES À MESMA PESSOA – CUMULAÇÃO – POSSIBILIDADE – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 327, DO CPC AGRAVO PROVIDO
TJSP 2099511-10.2018.8.26.0000
JUSTIÇA GRATUITA – PESSOAS FÍSICAS – INDEFERIMENTO POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA – DESCABIMENTO – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA NÃO AFASTADA POR ELEMENTOS CONCRETOS – PESSOA JURÍDICA…
TJSP 2125013-48.2018.8.26.0000
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU COM PESQUISA AO SISTEMA INFOJUD E BACENJUD – POSSIBILIDADE – MEDIDA NECESSÁRIA À FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA…
TJSP 2099136-09.2018.8.26.0000
DESPESAS DE CONDOMÍNIO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DAS PARCELAS VENCIDAS HÁ MAIS DE CINCO ANOS ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO – FIXAÇÃO DE HONORÁRIO…