Decisão · TJSP

TJSP 2099136-09.2018.8.26.0000

Rel. Andrade Neto30ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-12
PROCESSUAL
DESPESAS DE CONDOMÍNIO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DAS PARCELAS VENCIDAS HÁ MAIS DE CINCO ANOS ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO – FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS SOBRE O EXCESSO RECONHECIDO EM FAVOR DA EXECUTADA – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES DO STJ – DECISÃO REFORMADA AGRAVO PROVIDO
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