TJSP 2099136-09.2018.8.26.0000
PROCESSUALDESPESAS DE CONDOMÍNIO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DAS PARCELAS VENCIDAS HÁ MAIS DE CINCO ANOS ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO – FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS SOBRE O EXCESSO RECONHECIDO EM FAVOR DA EXECUTADA – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES DO STJ – DECISÃO REFORMADA AGRAVO PROVIDO