TJMS 0801152-13.2023.8.12.0009
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA IRREGULAR. PAGAMENTO DE FGTS. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 916 DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1420361-77.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE AFASTOU O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DO POLO PASSIVO DA LIDE – RECURSO PREJUDICADO - SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA – PERDA DO OBJETO – DECISÃO…
TJMS 1420254-33.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONCEDEU PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA RECURSAL – EFEITOS DA DECISÃO QUE PERMANECEM SOMENTE ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL, QUAL SEJA, O AGRAVO DE INSTRUMENTO –…
TJMS 1420110-59.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IRRESIGNAÇÃO QUANTO A CÁLCULOS DE INCENTIVOS FEDERAL E ESTADUAL, DEVIDOS A AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – IMPUGNAÇÃO JULGADA PROCEDENTE NA ORIGEM – PRETENSA…
TJMS 0000656-05.2020.8.12.0047
EMBARGOS INFRINGENTES - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - BUSCA PESSOAL – FUNDADAS SUSPEITAS – NULIDADE INEXISTENTE – VIOLAÇÃO AO DOMICILIO DO EMBARGANTE – FUNDADAS SUSPEITAS – CRIME PERMANENTE – NULIDADE INEXISTENTE - PREQUEST…