TJMS 1420110-59.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IRRESIGNAÇÃO QUANTO A CÁLCULOS DE INCENTIVOS FEDERAL E ESTADUAL, DEVIDOS A AGENTE COMUNITÁRIO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES EM REPRESENTAÇÃO DE PERDA DE GRADUAÇÃO – VÍCIOS INEXISTENTES – PRETENSÃO DE REEXAME DOS MOTIVOS E FUNDAMENTOS ADOTADOS NO ACÓRDÃO – VIA INADEQUADA – PREQUESTIONAMENTO – REJ…
TJMS 1412113-59.2021.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – COMPETÊNCIA TERRITORIAL - APLICAÇÃO DA ADI 5492 – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.