TJMS 0000656-05.2020.8.12.0047
PROCESSUALEMBARGOS INFRINGENTES - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - BUSCA PESSOAL – FUNDADAS SUSPEITAS – NULIDADE INEXISTENTE – VIOLAÇÃO AO DOMICILIO DO EMBARGANTE –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405051-94.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA O TRATAMENTO DE CÂNCER DE RIM – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO NO RENAME 2022 – AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO PEL…
TJMS 0801892-28.2021.8.12.0045
DOIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022, DO CPC/2015 – EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo…
TJMS 1404972-18.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RECURSOS DO MUNICÍPIO – FALTA DE PROVAS – DEVER CONSTITUCIONAL DE GARANTIA À SAÚDE – REQUISITOS D…
TJMS 0904445-33.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL - INEXISTÊNCIA DE ÂNIMO DE ABANDONAR O PROCESSO – AFASTADO PARA MANTER O ABANDONO PELA NÃO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL, POR NÃO EXIGIR A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL QUALQUER ELEMENTO SUBJETIVO,…