TJMS 1408681-61.2023.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração opostos por Bruno Ribeiro Villela. EMENTA – DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA – AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0803024-86.2022.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS – EMBARGOS REJEITADOS. I – Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os emb…
TJMS 0000531-55.2019.8.12.0020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – VÍCIO DE OMISSÃO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA – ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA - EMBARGOS ACOLHIDOS. A falta de exame de matéria de ordem pública – prescrição d…
TJMS 0821038-56.2022.8.12.0001
APELAÇÕES E REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE ATO COATOR E OFENSA À LEI EM TESE – REJEITADAS - ICMS DIFAL - SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA DO DIFERENCIAL DA ALÍQUOTA ATÉ DEZEMBRO DE 2022 –…