TJMS 0803174-12.2022.8.12.0031
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NO ROL DE INADIMPLENTES POR DOIS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0808413-61.2021.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES, OBSCURIDADES E ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE NOVO JULGAMENTO – OMISSÃO APENAS QUANTO AO PEDIDO DE INCLUSÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDER…
TJMS 1406155-24.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – VÍCIOS INEXISTENTES – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, ob…
TJMS 0921587-21.2015.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – VÍCIO NÃO CONSTATADO – CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO – EMBARGOS REJEITADOS. Os embar…
TJMS 2000123-51.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – CONDICIONANTE – INSCRIÇÃO PRÉVIA DO PACIENTE NO PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS/PCDT – INADMISSIBILIDADE – DECISÃO MANTIDA –…