TJMS 0803024-86.2022.8.12.0045
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS – EMBARGOS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO NO JULGADO – DEFEITO INEXISTENTE – MATÉRIA ABORDADA COM PROFICIÊNCIA – RECURSO DESPROVIDO. Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou col…
TJMS 0001150-97.2023.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRETENDIDA SEGREGAÇÃO DOS EMBARGADOS - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DOS FUNDAMENTOS AVENTADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PAR…
TJMS 0804471-30.2021.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – IMPOSSIBILIDADE POR ESSA VIA - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Com efeito, o acórdão analisou todas…
TJMS 0801052-74.2022.8.12.0015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - APENAS PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Não há nenhum vício a ser sanado, pois as notificações apresentadas…