TJMS 0816174-06.2021.8.12.0002
GERALAPELAÇÃO CÍVEL - DIREITO À SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS – PACIENTE COM DIAGNÓSTICO DE MELANOMA…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0801894-88.2021.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PARA JUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS – DESCUMPRIMENTO - PROCESSO…
TJMS 0800080-41.2021.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA LIDE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS ENTES DA FEDERAÇÃO - ARTIGOS 6º, 23, II E 196, CF/88 – FORNECIMENTO DE ME…
TJMS 0800316-46.2020.8.12.0041
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CÍVEL PÚBLICA – PEDIDO GENÉRICO – DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL – CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS (CALÇADAS) COM ACESSIBILIDADE - APURAÇÃO POSSÍVEL POSTERIORMENTE, ACASO VINDOURO O PEDIDO – SENTENÇA INSUBSISTE…
TJMS 0802629-62.2018.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – INDEFERIMENTO DA INICIAL – NÃO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA PARA JUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS –…