TJMS 0802629-62.2018.8.12.0004
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – INDEFERIMENTO DA INICIAL – NÃO CUMPRIMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0802652-40.2022.8.12.0045
AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – JULGAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – DESNECESSIDADE DA PROVIDÊNCIA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I – A falta do p…
TJMS 0801321-23.2022.8.12.0045
AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – JULGAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – DESNECESSIDADE DA PROVIDÊNCIA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I – A falta do p…
TJMS 0800286-21.2023.8.12.0036
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – RECURSO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVE OCORRER PELO IPCA-E – APÓS 09/12/2021, CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA PELA TAXA SELIC – EC Nº 113/2021 – RECUR…