TJMS 0800080-41.2021.8.12.0015
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA LIDE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS ENTES…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0801049-68.2022.8.12.0032
E M E N T A – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE - AFASTADA - MEDICAMENTOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES POLÍTICOS - MATÉRIA OBJETO DE JULGAMENTO NO R…
TJMS 0801038-97.2020.8.12.0003
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – VEÍCULO ESTRANGEIRO E SEM IDENTIFICAÇÃO – INDENIZAÇÃO CABÍVEL – ART. 7º DA LEI Nº 6.194/1974 – ACIDENTE OCORRIDO EM TERRITÓRIO NACIONAL – INDENIZAÇÃO DEVIDA – RECURSO C…
TJMS 0800809-66.2023.8.12.0025
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RECURSO DA PARTE AUTORA – DÉBITO CONSTANTE DE CADASTRO NO "SERASA LIMPA NOME" – ALEGAÇÃO DE DÍVIDA PRESCRITA – COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA PRESCR…