TJMS 1411172-70.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA ANTECIPATÓRIA DE URGÊNCIA – DEVER DE ASSEGURAR A SAÚDE PÚBLICA – ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ABSOLUTA PRIORIDADE PARA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1411000-36.2022.8.12.0000
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DO OESTE PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA AÇÃO E DETERMINOU A REM…
TJMS 0800325-72.2023.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO – VEDAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGO…
TJMS 0804973-88.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO – APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS – CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS - PRELIMINAR DE COISA JULGADA ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - ACOLHIDA – Q…
TJMS 1404989-54.2023.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – REANÁLISE APÓS DECISÃO DA VICE - PRESIDÊNCIA - MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1.024, § 4º, DO CPC – AFASTADA – RETRATAÇÃO REALIZADA - RETIFICAÇÃO DEVIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVID…