TJMS 0800811-42.2023.8.12.0023
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – CONTRATAÇÃO DE SEGURO PELO CALL CENTER – ÁUDIO QUE NÃO IDENTIFICA OS CRITÉRIOS DO CONTRATO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0804706-34.2020.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CONDENATÓRIA – MULTA CONTRATUAL – AUSENTES ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO – PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE ENTREGA DE CÓPIA DO CONTRATO E INSTALAÇÃO DE TORRE DE RÁDIO AMADOR…
TJMS 0800644-56.2023.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL DO BANCO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO POR MEIO ELETRÔNICO – ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO – FIRMADO ATRAVÉS DE BI…
TJMS 0800519-75.2019.8.12.0030
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANO MATERIAL - ALEGADO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL –SERVIÇOS DE GEORREFERENCIAMENTO E PARCELAMENTO DO SOLO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO REASSENTAMENTO SANTANA e SANTA EMÍLIA - INEX…