TJMS 0834549-29.2019.8.12.0001
CIVILPROCESSO CIVIL - APELAÇÃO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA) – FALECIMENTO DO DEVEDOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO – CARÊNCIA DA AÇÃO –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0803169-93.2022.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA – INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – IMÓVEL RURAL – IMPUTAÇÃO DE CUSTOS AO CONSUMIDOR – EMPREENDIMENTO DE MÚLTIPLAS UNIDADES – AUSÊNCIA DE PROVA – NOVA UNIDADE…
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – RELAÇÃO DE CONSUMO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA – VÍCIO DE ERRO NA CELEBRAÇÃO – NULIDADE DO CONTRATO – DESCONTOS INDEVIDOS – REPETIÇÃO DO INDÉBIT…
TJMS 0823147-77.2021.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO – DESÍDIA DO BANCO EM PRODUZIR PROVA PERICIAL – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SE…