Decisão · TJMS

TJMS 0803169-93.2022.8.12.0029

Rel. Desª Jaceguara Dantas da Silva5ª Câmara Cíveljulgado em 2024-07-08publicado em 2024-07-10
CIVIL
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA – INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – IMÓVEL RURAL – IMPUTAÇÃO DE CUSTOS AO CONSUMIDOR –…

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RECURSO DE APELAÇÃO DO BANCO – REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – SENTENÇA QUE LIMITOU OS JUROS À TAXA MÉDIA DE MERCADO – ABUSIVIDADE NÃO CONSTATADA, PORQUE IRREGULAR APENAS SE SUPERIOR A UMA VEZ E MEIA A…
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RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR – REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DA DECISÃO AGRAVADA ALEGANDO AUSÊNCIA DE FORMALIDADES QUANTO Á NOTIFICAÇÃO – NOTIFICAÇÃO ATENDE ÀS EXIGÊNCIA…