TJSP 0504068-26.2005.8.26.0562
PROCESSUALEXECUÇÃO FISCAL – IPTU e Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar – Exercício de 2003 – Município de Santos – Extinção em primeiro grau – Prescrição decretada…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2245819-83.2016.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Tutela antecipada – Implantação de auxílio-doença acidentário – Possibilidade – Presença dos requisitos necessários.
TJSP 0002993-14.2013.8.26.0114
Embargos à execução fiscal. IPTU dos exercícios de 2006 a 2008. Imunidade. Entidade filantrópica, sem fins lucrativos – recursos financeiros revertidos em prol da promoção de suas finalidades institucionais. Preenchiment…
TJSP 1010181-49.2017.8.26.0066
AÇÃO INDENIZATÓRIA – Negativação – Ausência de notificação prévia – Dívida fundada em cheques sem fundos – Competência recursal da Subseção de Direito Privado II deste Egrégio Tribunal de Justiça – Inteligência da Resolu…
TJSP 0052764-24.2003.8.26.0562
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU e TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO – Exercício de 2002 – Transcurso de mais de cinco (5) anos ininterruptos, desde a constituição dos créditos – CTN, art. 174, na redação originária – Prescrição…